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NFe 4.0 é adiada para Agosto de 2018

NFe 4.0 é adiada para Agosto de 2018

NFe 4.0 é adiada para Agosto de 2018

A SEFAZ em Nota Técnica (2016.002.1.60posterga o prazo de desativação da versão 3.10 da Nota Fiscal Eletrônica em mais 30 dias. A validação do QR-Code da NFCe 4.0 também teve data adiada.

Com essa medida os contribuintes ganharam um mês para realizar as adaptações necessárias em seus sistemas. Lembrando que a NFe 4.0está em ambiente de produção desde maio de 2018.

Atente-se aos novos prazos:

  • 02 de Julho de 2018: Ambiente de homologação (NFCe 4.0 com o Layout do QR-Code na versão 1.0 e versão 2.0)
  • 09 de Julho de 2018: Ambiente de Produção (NFCe 4.0 com o leiaute do QR-Code na versão 1.0 e versão 2.0)

ICMS Efetivo

Além das novas datas, a norma traz também novos campos opcionais, que são:

ICMS Efetivo: Descreve o cálculo da restituição ou complemento da Substituição Tributária. Grupo este que é aplicado em dois impostos:

  • CST=60: Tributação ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária;
  • CSOSN=500: Tributação ICMS pelo Simples Nacional.

Os campos novos são:

  • Percentual de redução da base de cálculo efetiva (tag pRedBCEfet);
  • Valor da base de cálculo efetiva (tag vBCEfet);
  • Valor ICMS efetivo (tag vICMSEfet).

Em alguns estados, caso sejam emitidas notas fiscais de operação com consumidor final (indFinal igual a 1) com um destes impostos, elas poderão ser rejeitadas pela regra:

  • Rejeição 906: Não informado campo de ICMS Efetivo obrigatório quando CST for igual a 60 ou CSOSN=500 e operação com consumidor final [nItem: nnn]

Grupo Parcelas

Grupo Duplicata foi renomeado para Parcelas na Nota Técnica anterior, porém não se havia orientado como o preenchimento dos campos deste grupo deveria ser feito.

Na atualização foi adicionado observações sobre os seguintes campos:

  • Número da Parcela (tag nDup) – obrigatória informação do número de parcelas com 3 algarismos, sequenciais e consecutivos. Ex.: “001”,”002”,”003”,…
  • Data de vencimento (tag dVenc) – Formato: “AAAA-MM-DD”. Obrigatória a informação da data de vencimento na ordem crescente das datas. Ex.: “2018-06-01”,”2018-07-01”, “2018-08-01”,…

Nota Técnica ainda traz que o padrão de preenchimento do número da parcela será obrigatório somente a partir de 03 de setembro de 2018.

Detalhes sobre QR Code

A atualização ainda trouxe mais detalhes sobre como deverão ser preenchidos os QR Code nas versões 1.0 e 2.0. Além de mudar várias rejeições relativas a este assunto, ela destacou alguns pontos:

  • As URLs poderão ser descritas tanto com e sem SSL, ou seja, com os prefixos http:// e https://;
  • Deve-se respeitar o uso de caracteres maiúsculos/minúsculos;
  • A forma de emissão da NFCe está codificado no campo Tipo de Emissão (tpEmis) e deve ser usado na validação dos modelos de QR Code 1.0 e 2.0;
  • Os endereços de consulta de QR Code por UF, os parâmetros do QRCode e a fórmula de montagem e/ou cálculo dos parâmetros podem ser encontrados no Manual de Padrões Técnicos do DANFENFC-e e QR-Code.

Regras de Validação

A norma também trouxe mudanças nas rejeições criadas na NFe 4.0, além de listar novas regras.

Seguem as validações alteradas:

  • Rejeição 857: Informado Duplicata Mercantil como Forma de Pagamento;
  • Rejeição 897: Valor Fatura maior que Valor Total da NFe;
  • Rejeição 903: Versão informada no QR-Code (“100”) não é mais válida para a data de emissão;
  • Rejeição 904: Informado indevidamente campo valor de pagamento;
  • Rejeição 905: Campos do grupo Fatura não informados;
  • Rejeição 906: Não informado campo de ICMS Efetivo obrigatório quando CST = 60 ou CSOSN=500 e operação com consumidor final [nItem: nnn].
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